O 14º Congresso Internacional dos Ministros da Justiça "Não há justiça sem vida", que teve lugar em Roma a 28 de novembro de 2024, surge num momento "estratégico" no caminho para a abolição da pena de morte. Há alguns dias, em 18 de novembro, a Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução sobre a moratória contra a pena de morte com 131 votos a favor. Foi uma votação histórica, com uma participação nunca antes vista (noticiámos no Blogue No Death Penalty) e dentro de algumas semanas a votação terá lugar na Assembleia Geral da ONU.
Por conseguinte, é particularmente significativo que esta reunião reúna cerca de 30 Ministros da Justiça de países quer abolicionistas quer retencionistas para um debate franco e construtivo.
Na sua saudação introdutória, o presidente da Comunidade de Sant'Egidio, Marco Impagliazzo, sublinhou a necessidade de um forte empenho a favor da vida “em todas as suas formas”, que a Comunidade fez sua: desde a ação pela abolição da pena de morte, à atenção às prisões, com a defesa da dignidade dos prisioneiros, em Itália e no mundo, até à proteção dos refugiados de guerras e situações de conflito.
“A Comunidade de Sant'Egidio sabe que a vitória para a abolição definitiva da pena capital não tem medo do gradualismo - fez-lhe eco Mario Marazziti - humanizando a vida concreta na prisão, quebrando o isolamento, reduzindo os crimes puníveis com a morte, excluindo os vulneráveis do número daqueles que podem ser executados, começando pelas mulheres com filhos, os com deficiência mental, as crianças, comutando as penas de morte em penas certas mas não de morte, ..... É por isso que pensamos que até humanizar a vida nas prisões e nos corredores da morte é um começo: para não infligir uma pena adicional, não escrita, à que já foi imposta. E para não humilhar os nossos sistemas judiciais, provocando mais raiva e violência. (pode ler o texto completo).
Entre os progressos da Campanha citados por Mario Marazziti está o facto de, em África, de 5 países abolicionistas o número ter subido para 24 e de, no ano passado, apenas 2 dos 55 países terem aplicado a pena de morte. A esperança, expressa pelo orador mas sublinhada por aplausos calorosos na sala, é que África possa tornar-se o segundo continente livre da pena de morte.
Seguiram-se as vozes da África do Sul, um país líder na afirmação da justiça reparadora, da Zâmbia e do Malawi. O “mais jovem” país presente, Timor Leste, nascido em 1999 com uma Constituição que não prevê a pena capital, ilustrou o caminho de reconciliação após a guerra de independência.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, reiterou a importância de apoiar o alargamento da frente dos países que apoiam a Moratória Universal sobre as Execuções, reiterando o empenho da Itália em abrir um diálogo e “convencer” os países retencionistas a abrirem-se nessa direção.
O diálogo prosseguiu com as intervenções da Suíça (onde a última execução teve lugar há mais de 500 anos), de São Marino e da Mongólia, onde o processo de abolição levou à comutação das penas dos últimos 39 condenados, estando em curso a elaboração de um Código que prevê métodos de reabilitação “para promover uma sociedade mais compassiva e desencorajar a violência”.
Os discursos do Zimbabué e da Guiné concluíram os trabalhos da manhã. Estão previstos encontros bilaterais nos próximos dias e a conclusão do Congresso terá lugar no Coliseu, no sábado, 30 de novembro, com a celebração solene das Cidades pela Vida contra a Pane da Morte.
