Em 18 de novembro de 2024, a Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução sobre a moratória contra a pena de morte com 131 votos a favor, 36 contra, 21 abstenções e 5 ausentes. Este foi um resultado histórico, com mais cinco votos a favor do que em 2022 e o número de ausentes e abstenções reduzido para um total de 26. Desde a primeira votação, em 2007, com 104 votos a favor e 54 contra, o consenso global aumentou significativamente, reflectindo uma mudança de perspetiva em muitos países.
Este ano, pela primeira vez, a Zâmbia, o Quénia e o Zimbabué votaram a favor da moratória, um sinal importante da crescente dinâmica abolicionista na África Subsariana, que continua a ser um importante motor de mudança a nível mundial.
Apesar de a resolução não ser vinculativa, tem uma mensagem simbólica importante: apela a uma suspensão temporária das execuções e é adoptada por uma assembleia em que todos os Estados do mundo têm voz. Um dos pontos altos deste ano foi a rejeição de uma alteração que reafirmava o direito soberano dos Estados a determinarem as suas próprias leis penais, incluindo a pena de morte. Esta rejeição sublinha como a proteção dos direitos humanos está a ter uma prioridade crescente sobre as reivindicações de soberania em matéria penal.
A próxima data crucial será a votação na Assembleia Geral, prevista para dezembro de 2024, que poderá consolidar ainda mais a tendência para a abolição universal. Antes disso, porém, Roma acolherá o 14º Congresso Internacional dos Ministros da Justiça, organizado pela Comunidade de Sant'Egidio de 28 a 29 de novembro.
Desde 2006, estes congressos são um ponto de referência para o diálogo sobre a abolição da pena de morte. Reúnem ministros, juristas, activistas e membros da sociedade civil de países abolicionistas e conservadores, oferecendo uma oportunidade única para partilhar experiências, desenvolver estratégias legislativas e construir redes internacionais. Num contexto mundial marcado por conflitos e pela desvalorização da vida humana, estas reuniões mantêm a tónica na questão e prestam apoio concreto aos países que mantêm a pena de morte para que iniciem reformas e aos países abolicionistas para que resistam às pressões para reintroduzir a pena capital.
